1. Identificação e alcance
Este site e o seu motor de reservas são operados por Premium Host Punta ou PHPunta (doravante “PHPunta”), na qualidade de gestora, comercializadora e operadora de alugueres temporários oferecidos por conta própria ou por conta e ordem de proprietários, administradores ou titulares dos imóveis publicados.
Dependendo do imóvel e do modelo operativo aplicável, a PHPunta poderá atuar como intermediária comercial, administradora operacional, mandatária, gestora de reservas ou prestadora integral de serviços relacionados à estadia.
A utilização do site, o envio de consultas, a solicitação de disponibilidade e/ou a realização de reservas implicam a aceitação das presentes Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das condições específicas informadas para cada imóvel.
2. Natureza das informações publicadas
As descrições, fotografias, áreas, equipamentos, distâncias, vistas, serviços, amenidades e demais dados publicados relativamente a cada imóvel têm caráter informativo e procuram refletir de forma razoável as suas características no momento da publicação.
No entanto, poderão ocorrer variações não substanciais decorrentes de atualizações, manutenções, alterações de mobiliário, decisões do proprietário, reformas, condições climáticas, disponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo direto da PHPunta.
3. Processo de reserva
A reserva somente será considerada confirmada quando ocorrerem, conforme aplicável:
a. confirmação expressa de disponibilidade;
b. correta identificação do hóspede principal;
c. aceitação das condições aplicáveis;
d. pagamento total ou parcial exigido; e
e. emissão de confirmação pela PHPunta ou pelo sistema de reservas autorizado.
A PHPunta poderá recusar solicitações de reserva em caso de inconsistências nos dados fornecidos, limitações operacionais, incumprimentos anteriores do hóspede, restrições específicas do imóvel ou motivos razoáveis de segurança, convivência ou cumprimento normativo.
4. Preços, moeda e impostos
Os preços publicados poderão ser expressos em dólares norte-americanos, pesos uruguaios ou outra moeda indicada no site. Salvo indicação em contrário, os valores referem-se ao custo da estadia e poderão não incluir encargos adicionais como comissões de processamento, limpeza, depósitos de garantia, taxas, impostos, consumos extraordinários ou outros custos devidamente informados antes da confirmação final.
A PHPunta procurará manter a informação tarifária atualizada; contudo, até que a reserva seja confirmada, os preços e condições poderão ser alterados sem aviso prévio.
5. Formas de pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados através de gateways eletrónicos, cartões, transferências bancárias ou outros meios autorizados pela PHPunta.
O hóspede garante que utiliza meios de pagamento próprios ou devidamente autorizados. Todas as operações estarão sujeitas a validações de segurança, confirmação de fundos, controlos antifraude e verificações adicionais que a PHPunta, a plataforma de pagamento ou a entidade emissora considerem necessárias.
6. Depósito de garantia e autorizações adicionais
Em determinadas reservas ou imóveis, a PHPunta poderá exigir depósito de garantia, pré-autorização, retenção temporária, garantia documental ou mecanismo equivalente para cobrir danos, faltas, consumos extraordinários, incumprimentos, multas ou custos adicionais imputáveis ao hóspede ou aos seus acompanhantes.
As condições desta garantia — valor, modalidade, prazo de liberação e hipóteses de retenção total ou parcial — serão informadas antes ou durante o processo de reserva.
7. Check-in, check-out e identificação
Os horários de entrada e saída serão os informados para cada reserva ou imóvel e devem ser respeitados para adequada coordenação operacional.
O hóspede principal deverá fornecer informações verídicas e, quando solicitado, comprovar identidade, lista de ocupantes, dados de contacto e outros elementos razoavelmente necessários para a gestão da estadia.
A PHPunta poderá negar o acesso ou cancelar a reserva caso:
a. a identidade do hóspede não corresponda à reserva;
b. sejam detetados ocupantes não declarados;
c. seja excedida a capacidade máxima autorizada;
d. existam indícios razoáveis de uso indevido do imóvel; ou
e. não sejam cumpridos os requisitos documentais ou de pagamento exigidos.
8. Uso permitido do imóvel
O hóspede obriga-se a utilizar o imóvel e as suas instalações de forma diligente, responsável e conforme a sua finalidade, respeitando sempre:
a. a capacidade máxima autorizada;
b. as normas de convivência e comportamento adequado;
c. os regulamentos internos do edifício, bairro ou complexo;
d. as regras de segurança; e
e. as instruções operacionais comunicadas pela PHPunta.
Salvo autorização expressa e por escrito, é proibido:
realizar festas, eventos ou reuniões massivas;
subarrendar ou ceder a ocupação a terceiros;
alojar pessoas não declaradas;
desenvolver atividades ilícitas, perigosas ou perturbadoras;
manipular instalações de forma inadequada;
introduzir animais quando não permitido;
fumar em áreas onde tal seja proibido.
O incumprimento poderá implicar cancelamento imediato da estadia, retenção de valores, perda do depósito de garantia e eventual reclamação por danos e prejuízos.
9. Estado do imóvel, danos e observações
O hóspede deverá comunicar, num prazo razoável após a entrada, qualquer observação relevante sobre o estado do imóvel. Na ausência de comunicação atempada, presumir-se-á que o imóvel foi recebido em condições adequadas de uso e funcionamento, salvo prova em contrário.
O hóspede será responsável por danos, faltas, quebras, sujidade extraordinária, uso abusivo, perda de chaves ou dispositivos de acesso, multas ou custos adicionais causados por si ou por pessoas relacionadas com a sua estadia.
10. Serviços, equipamentos e contingências
A PHPunta envidará esforços razoáveis para entregar o imóvel em condições adequadas. Contudo, não garante a continuidade ininterrupta de serviços fora do seu controlo direto, incluindo energia elétrica, água, internet, serviços de streaming, gás, elevadores, amenities do edifício ou serviços públicos e privados de terceiros.
Também não será responsável por circunstâncias decorrentes de condições climáticas, obras nas proximidades, ruídos externos, cortes gerais, força maior, decisões de autoridades ou eventos fora da sua esfera de controlo razoável.
11. Cancelamentos por parte do hóspede
Salvo indicação específica em contrário, aplica-se a seguinte política geral:
mais de 7 dias antes do check-in: devolução de 50% para reservas em época baixa (abril a novembro);
menos de 7 dias antes: valores não reembolsáveis.
Poderão aplicar-se condições mais restritivas em época alta, datas especiais, reservas promocionais, estadias longas ou imóveis com política específica.
Saídas antecipadas, não comparência ou reduções voluntárias da estadia não dão direito a reembolso, salvo decisão expressa da PHPunta.
12. Modificações ou cancelamentos por causas excecionais
Em caso de circunstâncias extraordinárias, força maior, impossibilidade operacional, sinistro ou indisponibilidade superveniente do imóvel, a PHPunta poderá:
a. oferecer imóvel alternativo de características equivalentes ou superiores;
b. reagendar a reserva; ou
c. reembolsar valores legal ou contratualmente devidos.
Salvo dolo ou negligência grave, tal situação não implicará responsabilidade adicional por lucros cessantes, danos indiretos ou custos acessórios.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a PHPunta não será responsável por objetos esquecidos, extraviados ou furtados; acidentes decorrentes de uso imprudente; danos causados por terceiros; interrupções de serviços fora do seu controlo ou expectativas subjetivas não garantidas.
14. Comunicações
O hóspede aceita que as comunicações relativas à reserva, estadia e gestão possam ser realizadas por email, WhatsApp, telefone, SMS ou outros meios razoáveis.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais será regido pela Política de Privacidade disponível neste site.
16. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais regem-se pelas leis da República Oriental do Uruguai. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes conforme a legislação aplicável.
